A lei de introdução ao código civil

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Código civil - lei de introdução às normas do direito brasileiro - lei ordinÁria nº 9047, de 18 de maio de 1995 altera a redação d - id vlex: vlex-94710. Resumo a lei de introdução ao código civil, por ser formalmente muito abrangente e materialmente pouco densa, passa, muitas vezes, despercebida pelos estudos dos. Lei de introdução ao código civil - decreto-lei nº 4657, de 4 de setembro de 1942.

A lei de introdução ao código civil

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